Fato ou Boato Esclarecimentos sobre informações falsas

O projeto da urna eletrônica brasileira é do Tribunal Superior Eleitoral. A urna começou a ser desenvolvida em 1995 por especialistas de entidades como o ITA, INPE, Ministério das Comunicações, Forças Armadas e servidores do TSE. Atualmente, empresas privadas que vencem a licitação fornecem apenas os equipamentos, mas o sistema é controlado exclusivamente pelo TSE.

A urna eletrônica brasileira foi projetada para funcionar sem estar conectada a qualquer dispositivo de rede, seja por cabo, wi-fi ou bluetooth. Ou seja, a urna é um equipamento isolado, o que preserva um dos requisitos básicos de segurança do sistema.

Somente um grupo restrito de servidores e de colaboradores do TSE tem acesso ao repositório de código-fonte e está autorizado a fazer modificações no software. Por isso, o software utilizado nas eleições é o mesmo em todo o Brasil e está sob controle estrito do TSE. Além disso, a equipe responsável pelo software da urna não é a mesma que cuida do sistema de totalização (resultados).

Há na urna eletrônica diversos recursos que possibilitam e fortalecem a possibilidade de auditoria. São eles: Registro Digital do Voto, Log da Urna Eletrônica, auditorias pré e pós-eleição, auditoria dos códigos-fonte, lacração dos sistemas, tabela de correspondência, lacre físico, auditoria da votação (votação paralela), e oficialização dos sistemas. Além disso, os sistemas podem ser requisitados para análise e verificação a qualquer tempo.

A Justiça Eleitoral utiliza o que há de mais moderno em termos de segurança da informação. A urna tem mais de 30 barreiras digitais a serem vencidas para se conseguir efetuar qualquer alteração. Esses mecanismos são postos à prova durante os Testes Públicos de Segurança (TPS). Durante as cinco edições do teste, os sistemas sempre se mostraram seguros e foram aprimorados com ajuda da comunidade técnica.

O Registro Digital do Voto consiste numa tabela digital, na qual são armazenados todos os votos, à medida que são digitados no teclado da urna. Esses dados são gravados de maneira aleatória para que não venham a revelar a ordem dos votantes. Isso evita a possibilidade de se vincular o eleitor na fila ao seu respectivo voto. Essa tabela é disponibilizada para os partidos políticos ou qualquer entidade que a requerer.

Desde a implantação gradual, a partir das Eleições Municipais de 1996, a urna eletrônica já passou por uma série de procedimentos de auditoria de dados e de checagem de seu hardware e softwares sem que uma única fraude tenha sido verificada nestes 24 anos de existência. Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal já realizaram auditorias independentes na urna eletrônica e nenhuma fraude ficou comprovada.

Atualmente, é permitido aos representantes técnicos dos partidos políticos, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), à Polícia Federal, entre outras entidades, o acesso ao código-fonte do software de votação e de todo o conjunto de software da urna eletrônica. Portanto, existe transparência sobre o código-fonte.

Segundo o site do IDEA (Institute for Democracy anda Electoral Assistance), pelo menos 25 países do mundo utilizam urnas eletrônicas, inclusive os Estados Unidos da América. Dos seus 50 estados, pelos menos 11 utilizam urnas eletrônicas da mesma forma que o Brasil, sem impressão do voto.

Há um computador inserido na placa-mãe da urna eletrônica que contém processador e memória. Esse componente é protegido fisicamente, por meio de resina, contra qualquer ataque físico. Nele, são inseridos os certificados digitais, as chaves oficiais do TSE, que fazem a verificação, camada por camada, de todos os softwares que são carregados na urna. Isso impede que um software adulterado seja carregado na urna.