Sobre os Programas
O Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral - PPED, instituído pela Portaria-TSE nº 510, de 4 de agosto de 2021, tem como escopo a redução dos efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e aos atores nele envolvidos. Estão excluídos de seu objeto, assim, os conteúdos desinformativos dirigidos a pré-candidatos, candidatos, partidos políticos, coligações e federações, exceto quando a informação veiculada tenha aptidão para afetar, negativamente, a integridade, a credibilidade e a legitimidade do processo eleitoral.
Por meio da Portaria TSE nº 282, de 22 de março de 2022, o TSE instituiu o Programa de Fortalecimento da Imagem da Justiça Eleitoral – PROFI, cujo objetivo é estimular a confiança social acerca da idoneidade do processo eleitoral brasileiro, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da fundamentalidade da Justiça Eleitoral.
Publicações
O Programa permanente de enfrentamento à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral – Plano Estratégico – Eleições 2024 relata as providências do Tribunal Superior Eleitoral para reduzir os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral em suas diferentes fases e às pessoas e instituições nele envolvidas. A criação do Programa Permanente está alinhada à missão constitucional do TSE de garantir que o processo eleitoral transcorra de forma legítima e democrática.
Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça
Eleitoral
Esta publicação tem como objetivo apresentar um balanço das ações e dos
resultados do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação (PPED) e do
Programa de Fortalecimento Institucional (PROFI), bem como avaliar
o cumprimento das metas previstas nos respectivos planos de trabalho.
Este guia apresenta à sociedade um conjunto de alternativas concretas para atenuar a presença da desinformação nas discussões públicas sobre o sistema eleitoral brasileiro, de forma a ampliar a visibilidade e o alcance das informações corretas.
O Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral - PROFI é focado no desenvolvimento de ações tendentes a elevar a gama de impressões positivas em torno das instituições eleitorais, animando o estado geral de confiança social acerca da honestidade dos pleitos nacionais, assim como a percepção em torno da imparcialidade, do profissionalismo e da fundamentalidade da Justiça Eleitoral. O Programa tem como foco dois eixos de ação: (i) um eixo preventivo, relativo à gestão dos riscos reputacionais; e (ii) um eixo afirmativo, concernente à construção paulatina de um crédito social sólido e favorável.
A qualidade das instituições nem sempre é espelhada com fidelidade nas pesquisas de opinião pública. Campanhas de descrédito e estímulos à animosidade promovidos pela desinformação prejudicam a reputação organizacional. Este manual apresenta um conjunto de práticas concretas para auxiliar a Justiça Eleitoral a defender e reforçar sua credibilidade perante a sociedade, por meio da disseminação de informações corretas.
O Programa Permanente representa a continuidade e o aprimoramento dos esforços do TSE para mitigar os efeitos nocivos da desinformação relacionada à Justiça Eleitoral. Seu Plano Estratégico define marcos normativos, referências teóricas, escopo, eixos, organização institucional, ações e estratégias multissetoriais a serem desenvolvidas para o ciclo eleitoral de 2022. As ações estão centradas em três eixos: (i) Informar, (ii) Capacitar, e (iii) Responder.
O Programa de Enfrentamento à Desinformação com foco nas Eleições de 2020 foi desenvolvido com objetivo de combater os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral. A iniciativa estabeleceu estratégias não regulatórias e multissetoriais, com três pilares centrais: combater a desinformação com mais informação, com capacitação e com foco em controle de comportamento. Conheça o relatório de ações e resultados do programa.
Ações educativas, de aperfeiçoamento jurídico, tecnológico e de checagem e combate à desinformação integram os seis eixos temáticos do Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020. Fique por dentro de todo o escopo e conheça as instituições parceiras, as ações de médio e longo prazo e outras informações fundamentais sobre a maior iniciativa da Justiça Eleitoral em favor da circulação de informações oficiais, verídicas e checadas sobre o processo eleitoral.
Notícias
Boletins PAUSE!!
BOLETIM DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO
Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação
Instituições Parceiras
Temos o objetivo ter uma grande gama de parceiros para combater os efeitos negativos provocados pela desinformação.
ANATEL — Agência Nacional de Telecomunicações
Termo de Cooperação - CIEDDE Termo de cooperação (PDF)Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM
Termo de cooperação (PDF)Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS
Termo de cooperação (PDF)Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT
Termo de cooperação (PDF)Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações - ABRINT
Termo de cooperação (PDF)Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG
Termo de cooperação (PDF)Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba - CEDH/PB
Termo de cooperação (PDF)Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul - CEDH/RS
Termo de cooperação (PDF)Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais - CONEDH/MG
Termo de cooperação (PDF)Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo - CONDEPE/SP
Termo de cooperação (PDF)Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Termo de Cooperação - CIEDDE Termo de cooperação (PDF)Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF
Termo de cooperação (PDF)CNPG - Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União
Termo de cooperação (PDF)Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI
Termo de cooperação (PDF)ICEX - Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG
Termo de cooperação (PDF)Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado do Rio de Janeiro - OAB/RJ
Termo de cooperação (PDF)Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - Sinditelebrasil
Termo de cooperação (PDF)Ordem alfabética com base nos nomes oficiais dos parceiros.