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O que é boato?

• Em vídeo antigo, ex-deputado afirma que urnas não existem em nenhum local do mundo; e
• Sem apresentar provas, diz também que os programas estão “preparados para criar quem vai ganhar e quem vai perder”.

O que é fato?

• Dados do IDEA Internacional apontam que ao menos 34 países utilizam sistema eletrônico de votação;
• Urnas eletrônicas não são programadas para favorecer ou desfavorecer candidaturas;
• TSE abre código-fonte para auditoria de entidades fiscalizadoras um ano antes da votação, dentre as quais estão os partidos políticos;
• Antes do pleito, código-fonte é compilado, assinado digitalmente e lacrado na presença das instituições fiscalizadoras, procedimentos que impedem qualquer tentativa de modificação por agentes internos e externos; e
• No dia da votação, ainda são realizados testes em urnas sorteadas para conferir se elas funcionam com os mesmos programas desenvolvidos pelo TSE e se estão registrando os votos conforme o esperado.

Conteúdo analisado

Circula nas redes sociais um vídeo, que dizem ter sido excluído do YouTube da Câmara dos Deputados, em que um parlamentar afirma que o sistema eleitoral brasileiro é uma “fraude” e uma “mentira”. No discurso, realizado em novembro de 2010, o então deputado federal afirma que os “programas [da urna] estão preparados para criar quem vai ganhar e quem vai perder a eleição” e que os equipamentos usados para colher o voto do eleitorado não existem em “nenhum lugar do mundo”.

Por que é boato?

O vídeo é antigo e não foi excluído do canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Na verdade, o perfil da instituição da plataforma foi criado em 2015, anos após o discurso do ex-deputado, gravado durante uma sessão plenária da Casa Legislativa.

Não é verdade que apenas o Brasil utilize urnas eletrônicas para colher os votos das eleitoras e dos eleitores. As urnas brasileiras possuem características próprias e foram desenvolvidas de acordo com as necessidades do nosso país. Foram projetadas para resistir às diferenças climáticas e funcionar com autonomia em locais sem energia elétrica, por exemplo.

Também é incorreto afirmar que os equipamentos são previamente programados para definir as candidaturas vencedoras da eleição. O sistema eletrônico de votação passa por diversas fases de auditoria que ocorrem antes, durante e após o pleito, com a participação de entidades fiscalizadoras, como partidos políticos, Polícia Federal e Sociedade Brasileira de Computação (SBC), entre outras.

Sistema eletrônico de votação é usado em 34 países

Dados atualizados do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA Internacional) apontam que ao menos 34 países utilizam sistema eletrônico de votação, em diferentes escalas. A lista inclui nações de sólida tradição democrática, como Suíça, Canadá, Austrália e parte dos Estados Unidos, que adota sistemas eletrônicos em apenas alguns estados.

Na América Latina, Peru e México também fazem uso do sistema eletrônico. Na Ásia, além de Japão e Coréia do Sul, há o exemplo da Índia, que usa urnas eletrônicas semelhantes à brasileira, mas adaptadas à realidade eleitoral local. Ainda segundo o IDEA, 17 países adotam máquinas de votação eletrônica de gravação direta, o que significa que não utilizam cédulas de papel no registro dos votos.

Barreiras de segurança da urna brasileira

A urna é um dispositivo que opera de maneira isolada e tem apenas dois cabos, que a conectam com a tomada e com o terminal do mesário. Também não há nenhum mecanismo físico ou digital que possibilite a entrada do equipamento em rede, seja por Wi-Fi, Bluetooth ou até mesmo conexão à internet, e é exatamente por esse motivo que a urna não pode ser hackeada.

Além disso, o aparelho também possui rigorosos requisitos de segurança que garantem a integridade, a autenticidade e a segurança de todos os dados processados. Contudo, na verdade, o que torna o equipamento único é o conjunto de programas e sistemas que rodam dentro dele, isto é, os softwares, a começar pelo sistema operacional.

O aparelho brasileiro verifica e autentica tudo o que faz para assegurar que, dentro dele, só rodem os softwares oficiais da Justiça Eleitoral. Uma das muitas conferências é realizada pelo próprio sistema operacional.

Teste Público de Segurança da Urna

O Teste da Urna é uma das etapas de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação. É o momento em que o software da urna é aberto para avaliação pública com o objetivo de coletar sugestões de melhorias.

Durante o evento, realizado no ano anterior ao da eleição, especialistas em computação de fora da Justiça Eleitoral vêm ao TSE para testar a segurança da urna eletrônica. Meses depois, mas antes do próximo pleito, voltam ao Tribunal para confirmar se as correções implementadas foram suficientes para barrar as investidas.

Abertura do código-fonte para inspeção

O TSE abre o código-fonte para inspeção por entidades fiscalizadoras desde 2004. Antes, o processo de abertura ocorria nos seis meses que antecediam as eleições. A partir de 2021, o prazo foi ampliado, e o código-fonte passou a ser disponibilizado um ano antes do pleito.

A codificação pode ser avaliada por 14 classes de instituições legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral, previstas no artigo 6º da Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais

Cerca de um mês antes das eleições é realizada a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, quando o software é novamente aberto para verificação das entidades fiscalizadoras, que também acompanham a geração final do sistema que será usado no pleito.

A assinatura digital é uma forma eletrônica de garantir a autenticidade de um sistema. Na prática, funciona como a assinatura de um contrato: como cada caligrafia é única, ela é a prova de que determinada marca foi produzida pela mesma pessoa.

Já a lacração é um procedimento matemático que blinda os programas usados nos mais de 120 sistemas da Justiça Eleitoral. Ou seja: após a assinatura digital e a lacração dos sistemas, não é possível promover nenhuma alteração nos programas do aparelho.

Testes de Integridade e de Autenticidade

O Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais é público e ocorre, em tempo real, em determinadas seções eleitorais, bem cedo, antes do início da votação. A preparação acontece a partir do sorteio das seções eleitorais que passarão por essa auditoria. O sorteio é feito no dia anterior à eleição.

O intuito é verificar se o software das urnas é o mesmo que foi inspecionado pelas entidades fiscalizadoras ao longo do ano eleitoral, assinado digitalmente e lacrado pelo TSE em cerimônia pública realizada no mês que antecede o pleito.

O Teste de Autenticidade demonstra para a população que todas as etapas do processo eletrônico de votação são transparentes, auditáveis e contam com a participação das entidades fiscalizadoras e da sociedade civil, que pode acompanhar todos os procedimentos.

Já o Teste de Integridade, que ocorre nos TREs no mesmo dia da eleição, representa uma espécie de batimento. “A ideia é fazer uma comparação para ver se o voto que a pessoa deu é o mesmo que a urna vai contabilizar”, afirma Vinícius Salustiano.

O teste verifica se os votos digitados na urna eletrônica, com base em votos prévios marcados em cédulas de papel, são os mesmos que foram contabilizados pelo equipamento em uma votação simulada monitorada.

Funciona assim: após o sorteio ou a indicação dos partidos, as urnas passam pelo teste no dia seguinte. Na data do pleito, das 8h às 17h (horário de Brasília), na mesma hora em que ocorre a votação oficial, os números anotados em cédulas previamente preenchidas são digitados, um a um, nas urnas eletrônicas. Paralelamente, os votos em papel também são registrados em um sistema de apoio à votação, que funciona em um computador.

Todo o processo é filmado, conta com a participação de entidades fiscalizadoras e pode ser acompanhado por qualquer pessoa interessada no local de realização do teste. Muitos regionais, inclusive, transmitem os Testes de Integridade ao vivo pela plataforma de vídeos YouTube.

O Teste de Integridade simula uma votação normal e leva em consideração as circunstâncias que podem ocorrer durante o pleito. Isso quer dizer que ocorre também a impressão da zerésima e do Boletim de Urna (BU). Feita desde 2002, essa auditoria não é realizada com a participação de eleitores reais. Em 2022, uma decisão do TSE ampliou a quantidade de urnas do teste para aumentar o alcance, a visibilidade e a transparência do processo eleitoral.