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Um recorte de um trecho da fala do ministro Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a inconstitucionalidade da implementação do voto impresso, em 2018, viralizou nas redes sociais. O conteúdo, que circula descontextualizado na internet, cita a figura do mesário pianista, que poderia votar por eleitores ausentes na data da votação.

O vídeo foi editado para sugerir que o problema teria ocorrido nas Eleições Gerais de 2022, realizadas nos dias 2 e 30 de outubro do ano passado. Ainda segundo a publicação distorcida, o voto pelo eleitor faltoso ocorreria de forma contínua, sem que fosse adotada nenhuma medida para coibir a prática.

Por que é boato?

O vídeo foi propositalmente descontextualizado para dar a entender que o ato ocorreu no último pleito geral. Foram omitidos da gravação que circula nas redes sociais a parte que o ministro afirma que o procedimento de identificação biométrica foi instituído para reforçar a segurança do sistema eleitoral.

Atualmente, 124.964.276 (79,61%) dos 156.967.160 eleitores e eleitoras aptas a votar têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. A biometria é mais uma etapa de confirmação da identidade daquela pessoa, que é primeiramente identificada pelo documento oficial com foto entregue para conferência do mesário.

Vale lembrar que, em caso de não reconhecimento da digital, há outro processo de habilitação da urna para o voto, que também funciona de maneira segura e encadeada. Após quatro tentativas de reconhecimento das impressões digitais pelo leitor biométrico é possível autorizar a votação pelo ano de nascimento.

Nesta situação é necessário que a própria eleitora ou eleitor diga para o mesário o ano que nasceu. Esse dado não consta no caderno de votação e, por isso, só pode ser informada pela pessoa, que deverá estar presente na seção eleitoral. Além disso, tanto a imagem da impressão não reconhecida do eleitor quanto a digital do mesário que habilitou o voto ficam gravadas na urna para posterior verificação.

Eventual ação humana é objeto de análise de auditorias

Para cada pleito eleitoral são realizadas diversas auditorias. Entre elas, está prevista uma análise para identificar eventuais casos de registro de voto de eleitora ou eleitor que apresentou justificativa de ausência às urnas no mesmo turno.

Essa verificação busca detectar eventual ação humana praticada por presidente, mesários ou secretário de determinada seção, e não consiste em uma falha da urna eletrônica. No caso das Eleições 2022, esse procedimento está previsto na Resolução TSE n° 23.666, que trata do cronograma operacional do cadastro eleitoral.

Processo pode ser fiscalizado por entidades

Todas as entidades fiscalizadoras do processo eleitoral têm acesso aos logs de urna eletrônica, que trazem todo o histórico de ações executadas numa urna desde sua preparação, em cerimônia pública, até a emissão do seu resultado, no encerramento do segundo turno, se houver.  Esses documentos são públicos e podem ser conferidos por qualquer pessoa interessada pelo Portal de Dados Abertos do TSE.

Conforme prevê o Código Eleitoral, fiscais e delegados de partidos têm o direito de participar de todo o processo eleitoral no dia da eleição, do ligamento da urna até a impressão dos Boletins de Urna (BUs), retirada da mídia e transmissão dos votos. O acompanhamento do trabalho da mesa receptora de votos também pode ser feito do início ao fim da votação.