Busque ou filtre as checagens

O presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem concedido entrevistas explicando as etapas que garantem a segurança e a auditabilidade do atual sistema de voto brasileiro, no contexto em que o Congresso Nacional discute a Proposta de Emenda Constitucional que busca implementar o voto impresso no Brasil.

Em coletiva de imprensa no último dia 14, Barroso afirmou, também, que uma eventual adoção do voto impresso poderia trazer “problemas” para o Brasil, entre eles “o risco de judicialização das eleições”. O ministro não disse, no entanto, que ele mesmo entraria na Justiça contra os resultados eleitorais.

“O Brasil tem cerca de 5.600 municípios, nas últimas eleições que eu presidi havia cerca de 450 mil candidatos. Imagine se um percentual pequeno deste vasto universo resolver impugnar o resultado, pedir recontagem, contratar os melhores advogados eleitoralistas do país para achar alguma inconsistência, alguma incongruência, e ir ao Poder Judiciário para pedir a suspensão das eleições, anulação das eleições, sustação de posse. Esse é o risco que nós vamos introduzir”, disse Barroso.

“Quais seriam as consequências da judicialização do resultado das eleições?”, questionou o ministro. “Ninguém precisa disso, o poder emana do povo e não dos juízes”, ressaltou.

A alegação viralizada nas redes sociais parece ter sido desencadeada pela formulação utilizada por Barroso para explicar essa mesma situação à rádio CBN, em uma entrevista publicada no último dia 21. Ao veículo, Barroso afirmou que se o voto impresso for implementado no Brasil, “nós vamos judicializar o resultado das eleições”.

Ao analisar o restante de sua fala é possível perceber, no entanto, que Barroso não se referia a uma atitude sua ou da Justiça Eleitoral, mas a uma consequência da ação que pode ser tomada pelos candidatos derrotados. “E tem um problema, o maior dos que me preocupam, que seria a judicialização. Porque você, tendo o resultado eletrônico e tendo o voto impresso, os candidatos que perderem, muitos vão pedir recontagem e vão pedir conferência”, disse também à CBN.

Na mesma coletiva do dia 14, Barroso afirmou que, caso a emenda à Constituição que está em discussão na Câmara dos Deputados seja aprovada, “as instituições devem cumprir as decisões do Congresso”.