Combate à fraude
Por que o processo é eletrônico?
O uso da tecnologia foi uma resposta efetiva às fraudes que ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral, desde os tempos do Império até a implantação do processo eletrônico, e trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.
Cronologia da informatização do processo eleitoral
O processo de votação brasileiro evolui desde sua criação, ainda nos tempos do Brasil Colônia.
Uma mudança de rumo nessa caminhada evolutiva foi a instalação da Justiça Eleitoral em 1932. A elaboração de um novo Código Eleitoral e a criação de uma justiça especializada para cuidar das eleições foram medidas fundamentais para eliminar as fraudes que ocorriam desde a Primeira República.
Outro importante marco nesse processo de evolução foi a unificação do Cadastro Eleitoral em 1985, início da informatização do processo eleitoral. Daí em diante, o processo eleitoral ficou mais dinâmico e houve um aumento crescente na sua capacidade de combater erros não intencionais e fraudes.
Abaixo, destacamos a sequência de fatos relacionados à informatização do processo de votação brasileiro até a primeira eleição totalmente eletrônica
O art. 57 do Código Eleitoral criado naquele ano faz referência à máquina de votar.
O Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE) analisa três projetos de máquinas de votar em sessão plenária da Corte. O primeiro modelo, da empresa norte-americana The Automatic Voting Machine, localizada em Jamestown, Nova Iorque, possuía um braço mecânico que marcava a opção escolhida pelo eleitor. No encerramento da votação, abria-se uma folha de metal sob a qual os votos eram registrados.
O segundo equipamento era muito semelhante à máquina da Automatic Voting Machine. O responsável pelo invento foi Rubem Vaz Toller, engenheiro civil. O terceiro e último protótipo analisado pelo TSJE, de construção rudimentar, foi obra de outro engenheiro civil, Gastão de Carvalho.
Raymundo da Silva, funcionário do Departamento de Comunicações e Serviços de Rádio-Patrulha do Estado de São Paulo, concebeu uma máquina de votar denominada Televoto. Segundo seu autor, ela totaliza, registra e apura os votos nela depositados, tudo automaticamente. Residente em Jaú, Raymundo da Silva construiu sua invenção com a ajuda de um professor local, chamado José Roberto Fuzer.
Em 1948 ele entrou com um pedido de registro de patente no Departamento Nacional de Propriedade Industrial, que lhe foi concedida em 1951. A partir de então, ele fez demonstrações do aparelho à Justiça Eleitoral. Entre 1952 e 1962, o rádio telegrafista tentou emplacar sua invenção fazendo apresentações para membros da Justiça Eleitoral (incluindo o ministro presidente do TSE, Edgard Costa), além de contar com a ajuda do deputado Campos Vergal, que discursou na Câmara dos Deputados em favor do aparelho.
No papel, o Televoto era revolucionário, pois o eleitor votaria em seu candidato vendo sua foto, número e partido. No fim das contas, porém, Raymundo da Silva prometia mais do que cumpria. Segundo ele, o Televoto combinaria as tecnologias presentes na televisão, no telefone automático e na máquina fotográfica automática. Pelo que consta, ele jamais desenvolveu seu protótipo até esse nível, e a máquina nunca foi utilizada em eleições.
Fotografia do Televoto, s.d. Museu do Voto (TSE)
O mineiro Sócrates Ricardo Puntel inventou uma máquina de votar. Concebida em 1958, ela funcionava por meio de teclas e de duas réguas, que indicavam os cargos a serem preenchidos à época. O eleitor votaria pelo número do candidato, e a máquina totalizaria os votos, segundo Puntel, apenas quatro segundos após o término da votação.
Em 1968, Puntel realizou uma eleição simulada na sede do Almirantado, conquistando a simpatia do então ministro da Marinha Augusto Rademaker. Dois meses depois ele apresentou sua invenção ao TSE. Contudo, por ser de utilização complicada, a máquina não foi adotada pela Justiça Eleitoral.
O inventor ainda conseguiu uma terceira chance de emplacar sua ideia, em 1976. Ele a apresentou no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro. Infelizmente para Puntel, sua máquina de votar não chegou a ser utilizada em nenhuma eleição oficial.
Máquina de Puntel, 1958. Museu do Voto (TSE)
Informatização da totalização dos resultados em vários estados.
Criação da rede informatizada de dados, interligando a Justiça Eleitoral.
Recadastramento do eleitorado brasileiro, com base na Lei nº 7.444/1985. O TSE estabeleceu o processamento eletrônico de dados em todo o país e realizou a revisão geral do eleitorado (Resolução-TSE nº 13.454/1986).
As primeiras experiências da Justiça Eleitoral com o voto eletrônico tiveram início no estado de Santa Catarina. Tudo começou na eleição de 1989, quando o juiz eleitoral do município de Brusque utilizou um microcomputador para coletar votos em apenas uma seção eleitoral.
Mais adiante, em 31/03/1991, um plebiscito realizado no município de Urussanga emancipou o distrito de Cocal do Sul. Toda a consulta popular foi realizada com microcomputadores adaptados pelo TRE-SC. Os teclados convencionais, de letras e números, deram lugar a um especial com apenas seis botões: corrige, sim, não, branco, nulo e confirma. Daí em diante, outros municípios do estado e do país experimentaram a votação eletrônica em consultas plebiscitárias.
No 2º turno da eleição de 1994, o TRE-SC conduziu a primeira experiência de voto eletrônico para um cargo majoritário. Aconteceu em cinco seções eleitorais de Florianópolis, para a eleição de governador do estado. Após constatar o sucesso daquele feito, o então ministro presidente do TSE Sepúlveda Pertence afirmou que “para acabar de vez com as fraudes nas eleições é necessário informatizar o voto”. Logo em seguida, no dia 12/02/1995, viria o passo mais audacioso: todos os 14.000 eleitores do município de Xaxim elegeram seu prefeito com votos coletados por microcomputadores.
O projeto de votação informatizada do TRE-SC contribui enormemente para o desenvolvimento da Urna Eletrônica. A zerésima, por exemplo, foi uma ideia herdada do sistema de Santa Catarina.
Nesse período, foram realizadas votações eletrônicas experimentais em plebiscitos e eleições municipais, em vários estados do país.
Microcomputador de votação no plebiscito de Cocal do Sul/SC, 1991. Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (TRE/SC)
Microcomputador de votação na eleição para prefeito de Xaxim/SC, 1995. Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (TRE/SC)
Totalização da apuração em todos os municípios brasileiros no plebiscito nacional para escolha da forma de governo.
Totalização completamente informatizada nas eleições gerais de 1994.
O TSE institui Comissão de Reforma da Legislação Eleitoral (e subcomissão de informática). A subcomissão de informática é composta por representantes das seguintes instituições: Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás e Ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército. As Comissões avaliaram vários protótipos.
Três representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul participaram, em 1995, da comissão de informatização do voto no TSE. A partir das discussões do grupo, o TRE-RS firmou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e duas empresas de informática para o desenvolvimento de um protótipo de urna eletrônica.
O produto construído foi acondicionado em uma maleta robusta e de fácil transporte. Era composto por teclado e monitor sensível ao toque. Além disso, trazia bobina de papel integrada e um microterminal do mesário. Essas ideias foram incorporadas nas especificações do primeiro edital de licitação de aquisição da urna eletrônica.
Foto do protótipo de urna eletrônica desenvolvido pelo TRE/RS, 1995. Museu do Voto (TSE)
O TRE-MT aprovou e encaminhou ao TSE, em fevereiro de 1995, um “Projeto de Informatização das Eleições Municipais de 1996”, no âmbito da sua circunscrição. O projeto mato-grossense previa a utilização de “urnas eletrônicas”, isto é, equipamentos criados especialmente para coleta e apuração de votos. A idealização da máquina previa a emissão de zerésima e boletim de urna. Além disso, o equipamento permitiria a captação de votos pelo número ou nome dos candidatos. Uma terceira opção seria a votação pela tecnologia de leitura de código de barra, que seriam disponibilizados nos santinhos dos candidatos ou em catálogos localizados nas seções eleitorais.
O notável trabalho desenvolvido pelo TRE-MT contribuiu significativamente para especificação do produto final da Urna Eletrônica no TSE. Destacam-se, entre outros, os requisitos de confirmação do candidato pela fotografia no monitor de vídeo, e a emissão do boletim de urna com o resultado da seção eleitoral.
Protótipo da urna eletrônica do TRE/MT, 1995. Memorial da Justiça Eleitoral Mato-Grossense (TRE/MT)
“O protótipo apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais é o que mais se aproxima da solução almejada pela Justiça Eleitoral”. Com essas palavras, a Comissão de Informatização do Voto, presidida pelo Ministro Ilmar Galvão, concluiu os seus trabalhos em um relatório final.
Ao longo dos cinco meses em que a comissão trabalhou no TSE (24/03/1995 a 30/08/1995), a solução apresentada pelos mineiros trouxe características definitivas para o projeto, como o voto exclusivamente numérico, com teclado similar ao de um telefone. Essa ideia tornou a experiência de votar muito simples para os eleitores.
No entanto, outros requisitos deste protótipo foram descartados até a publicação do primeiro edital de licitação de aquisição das urnas eletrônicas. Um exemplo é o da utilização de “cartão de voto”, inserido diretamente pelo eleitor em uma fenda da máquina, para registro físico do voto. Essa proposta foi substituída pela adoção de uma bobina de papel interna na Urna Eletrônica.
Protótipo da urna eletrônica do TRE/MG, 1995. Museu do Voto (TSE)
Concluída a etapa da definição dos requisitos gerais da urna eletrônica, com o relatório final da comissão de notáveis, outra tarefa extremamente difícil se iniciava: a realização da licitação para desenvolvimento, fabricação e distribuição dos equipamentos. O resultado dos trabalhos da Comissão ficou materializado nas 138 páginas do Edital de Licitação Internacional nº 002/95, publicado em 14.12.1995. Três empresas apresentaram propostas à comissão de licitação criada especialmente para esse certame: Unisys, IBM e Procomp. O edital previa a análise das propostas sob os critérios de preço, desempenho e qualidade dos protótipos apresentados. Ao final de um mês de concorrência, a empresa Unisys foi declarada vencedora e assinou contrato com o TSE em 13.03.1996.
Eleições Municipais de 1996. Foram utilizadas urnas eletrônicas nos municípios com mais de 200 mil eleitores, além da cidade de Brusque/SC, correspondendo a, aproximadamente, 30% do eleitorado nacional.
Eleições gerais de 1998. Foram utilizadas urnas eletrônicas nos municípios com mais de 40 mil eleitores.
Eleições municipais de 2000. Primeira eleição 100% informatizada.